norma nº 363/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 363, DE 12/09/2019
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of./Req.
Férias nº 02/2019, datado de 10/09/2019; CONSIDERANDO a declaração datada de
10/09/2019. confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo
de 12/09/2018 a 11/09/2019; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade
do pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. 7º,
inciso XVII, da Constituição Federal, com adiantamento remuneratório do mês de
outubro de 2019, à servidora do Legislativo, Mônica Patrício Coelho da Silva, no
período compreendido entre 16/09/2019 (dezesseis de setembro de dois mil e
dezenove) a 15/10/2019 (quinze de outubro de dois mil e dezenove), perfazendo um
total de 30 (trinta) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG. 12 de setembro de 2019;
252º da Fundação e 187º da Emancipação.
VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
www.riopomba.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal em 12 de setembro de 2019.
f)
7 RS
RAMON va OLIVEIRA - Coordenador do Legislativo
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro —Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararpQOrdfnet.com.br
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