norma nº 1631/2019

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.631/2019
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E PROTETORES DOS
ANIMAIS DE RIO POMBA - AAPARP.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação de Amigos e
Protetores dos Animais de Rio Pomba - AAPARP, sediada neste município e inscrita no
CNPJ sob o nº 27.518.634/0001-97. E
Art. 2º Esta Lei entra em vigor;
+
AL)
g L "5
DEMETRIVS CARVALHO DE OVI RA