norma nº 188/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, DE 25/10/2019
CONFERE HOMENAGEM DE HONRA AO MÉRITO
PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições regimentais: tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei Orgânica
Municipal; bem como o disposto no art. 47, inciso V. alínea "e", do Regimento Interno da
Câmara; observadas as disposições da Resolução nº 256/2006; faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba confere homenagem de honra ao mérito
profissional ao 2º Sargento BM Ivo Dias dos Reis por sua dedicação à carreira e pelos
honrosos serviços prestados à população.
Art. 2º À entrega do título acontecerá em sessão solene, ficando a Presidência da
Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta própria
do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 25 de outubro de 2019;
252º da Fundação e 187º da Emancipação.
N
VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS
Presidente da Câmara
Rand LO HENRIQUE DA SILVA
Vice-Presidente
f
VEREADOR J PAULA COELHO
cretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
ER er em 25 de outubro de 2019.
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RAMON MACHADO DE OLIVEIRA - Coordenador do Legislativo
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro “Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br
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