norma nº 1355/2011

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.355/2011
“ALTERA, EM PARTE, O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1195/2005,
ATUALIZA E REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DAS
FUNÇÕES PÚBLICAS MENCIONADAS ABAIXO E CRIA
AS FUNÇÕES PÚBLICAS DE FONOAUDIÓLOGO
AGENTE SANITÁRIO E AGENTE SANITÁRIO
(FARMACÊUTICO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Rio Pomba, por meio de seus representantos legais
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Amn1º. O Parágrato Unico do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1195/2005
passará a vigorar com 2 seguinte redação
Parágrafo Unico — À contrateção de que trata esta Isi refere-se ao exercicio
das seguintes funções e respectivas remunerações:
[QUANTIDADE | asas é REMUNERAÇÃO |
PROGRANAS OE SAÚDE DA FAMÍLIA É DE
(SEUS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE
o ESC ESNDOR GERAL
[q RR! DE SE JS GERAIS ]
q ISIOTERAPEUTA
[ [j] NUTRICIONISTA
| o .FONOAUDIÓLOGO . =
o 'PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL —
I 61 PSICÓLOGO a =
017º |PSIQUIA Ê
| (VIGILÂNCIA EM SAUDE
| PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
“E SANITÁRIA !
01 TCOORDENADOR GERAL T
Ea [AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS | :
qm AGENTE SANITÁRIO 2 N
o [AGENTE SANITÁRIO (FARMACEUTICO) | | RS 153000
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Art2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária constante no orçamento vigente
Art3º, Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data
de sua publicação.
244º da Fundação e 179%4a Emancipação.
FERNANDO aRtónio DUTRA MACEDO
Prefeito Municióal
Certifico que a presente Ler for publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 01 de abril de 2011
pull S.Ióvus
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Secretária de Gabinete do Prefeito