norma nº 1400/2012

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEINS 1400/2012
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Rio Pomba, por meio de seus representantes legais aprovou <
eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte Lei
Arm 1º - Fica aberto o Crédito Especial junto às contas da Prefeitura Muniapal Rio
Pomba conforme especificação abaixo:
Unidade: 020402
Classificação Funcional. 123310007
Projeto/Atividade: 2.037
Elemento: 339035 3.400,00
Elemento: 339947 TUQ,CO
Elemento: 339930 3.400,00
à 2º - O referido crédito especial fica autorizado atraves de Superávit Financego no
valor de 6.957,00 & Excesso de recadação conforme convênio firmado com
SECADUMECIFNDE, recurso do Brasil Alfabetizado
Am 3º - Esta Lei ontra am vigor na data de sua publicação
Rio Pomba, 22 de M
245º ga Fundação e 1272
de 2012.
la Emancipação
FERNANDO ANTÔNIO) DUTRA MACEDO
Preteito Municipal
Certífico que a presente |. 2) fot publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 22 de i4a'o ds 201%
Dan CS tória
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Secretária de Gabinete do Prefeito