norma nº 1399/2012

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Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEIN.º 1399/2012
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
*. Câmara Municipal de Rio Pomba, por meio do seus representantes legais aprovou, =
eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono & promulgo a seguinte Lei
Am, 1º - Fica aberto o Crédito Especial junto às contas da Prefeitura Municipal Rio
Pomba conforme especificação abaixo:
Unidade: 020502
Classificação Funcional: 103020006
Projeto/Atividade: 2.050
Elemento: 339039 56.900,00
Unidade: 020402
Classificação Funcional: 123050907
Projeto/Atividade: 2 030
Elemento: 332030 30.000,00
Unidade: 020402
Classificação Funwona! 423510007
Projeto/Atvidade 2.058
Elemento; 239036 157.000,00
Art. 2º - Como recurso para abertura do referido credito especial fica autorizada a
anulação parcial da seguinte dotação
Unidade: 620502
Classificação Funcisaal 103010008
ProjetotAtividado 2.45
Elemento: 339032 50 000,00
Unidade: 0203
Classificação Funcional: 092720002
Projetofatividade: 2.027
Elemento: 319001 30.000,00
Unidade: 020402
Classificação Funciona! 123610007
ProjetotAtividade: 2 036
Elemento: 319004 151.000,00
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Ar 3º - Fica aberio o Crédito Especial junto às contas da Prefeitura Municipai Rio
Pomba conforme especificação abaixo
Unidade: 0211
Classificação Funcional: 133920011
Projeto/Atividade: 2.105
Elemento: 339031 10.000,00
Unidade: 021201
Classificação Funcional: 082440004
Projeto/Atividade: 2.120
Elemento: 339039 40.000,00
Unidade: 020402
Classificação Funcional: 1238500097
Projeto/Atividade: 2.0<+
Elemento: 445057 199.000,00
Art 4º - Como recurso para abarura do refendo crédito especial fica utilizado o
SUPERAVIT financeiro das fontes CMS-Cultural, IGD e Outros recursos do FNDE
respectivamente
Am 5º - Revogam-se as disposições om contrário, sia laí entra em vigor na deta da sus
publicação, retroagindo seus efeios a partr de 02/31/2012
Rio Pomba, 22 de
45º da Fundação o 1 da Emancipação
<é
FERNANDO ANTÔNIO DUTRA MACEDO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei io publicada por sinxação no quadro próprio da Prefartura
Municipat Rio Pomba, 22 de Maio de 2012
DANIELE CRISTINA SOPHIA TORRES
Secretária de Gabinete do Prefeito