norma nº 364/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 364, DE 11/12/2019
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA
SECRETARIA DA CAMARA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG, no uso de suas prerrogativas
legais, tendo em vista os arts. 40, inciso XXXVII, e 279, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Rio Pomba;
RESOLVE:
1 — Em função das festividades natalinas e de ano novo fica declarado ponto
facultativo na secretaria da Câmara Municipal o período compreendido entre os dias 24 e
31 de dezembro de 2019.
2- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 11 de dezembro de 2019;
252º da Fundação e 187º da Emancipação.
x
VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
www.riopomba.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal em 11 de dezembro de 2019.
AEE
RAMON OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(rdfnet.com.br
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