norma nº 365/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 365, DE 13/12/2019
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of./Req.
Férias nº 03/2019, datado de 11/12/2019; CONSIDERANDO a declaração datada de
11/12/2019, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo
de 20/06/2018 a 19/06/2019; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade
do pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. Eee
inciso XVII, da Constituição Federal, à servidora do Legislativo, Rita de Cássia Alves
Moreira, no período compreendido entre 06/01/2020 (seis de janeiro de dois mil e
vinte) a 04/02/2020 (quatro de fevereiro de dois mil e vinte), perfazendo um total de
30 (trinta) dias..
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 13 de dezembro de 2019;
252º da Fundação e 187º da Emancipação.
VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 13 de dezembro de 2019.
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RAMON DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
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