norma nº 366/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 366, DE 13/12/2019
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of.'Req.
Férias nº 04/2019, datado de 11/12/2019; CONSIDERANDO a declaração datada de
11/12/2019, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo
de 20/06/2018 a 19/06/2019; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade
do pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. La
inciso XVII, da Constituição Federal, ao servidor do Legislativo, Ramon Machado de
Oliveira, no período compreendido entre 06/01/2020 (seis de janeiro de dois mil e
vinte) a 20/01/2020 (vinte de janeiro de dois mil e vinte), perfazendo um total de 15
(quinze) dias, 1º período parcial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 13 de dezembro de 2019;
252º da Fundação e 187º da Emancipação.
Gado
VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 13 de dezembro de 2019.
no RES OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
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Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(rdfnet.com.br
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