norma nº 367/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 367, DE 13/12/2019
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII, CONSIDERANDO o Of./Req.
Férias nº 05/2019, datado de 11/12/2019; CONSIDERANDO a declaração datada de
11/12/2019. confirmando o direito às férias vincendas; CONSIDERANDO o período
aquisitivo de 07/01/2019 a 06/01/2020; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a
legalidade do pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. 7º,
inciso XVII, da Constituição Federal, à servidora do Legislativo, Vânia Maria Barros
Saraiva, no período compreendido entre 17/01/2020 (dezessete de janeiro de dois mil e
vinte) a 31/01/2020 (trinta e um de janeiro dois mil e vinte), perfazendo um total de 15
(quinze) dias, 1º período parcial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 13 de dezembro de 2019;
252º da Fundação e 187º da Emancipação.
VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 13 de dezembro de 2019.
ans DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
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