norma nº 371/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 371, DE 28/02/2020
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of./Req.
Férias nº 01/2020, datado de 27/02/2020; CONSIDERANDO a declaração datada de
27/02/2020, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo
de 20/06/2018 a 19/06/2019; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade
do pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. LA
inciso XVII, da Constituição Federal, à servidora do Legislativo, Luciene de Paula
Oliveira, no período compreendido entre 02/03/2020 (dois. de março de dois mil e
vinte) a 31/03/2020 (trinta e um de março de dois mil e vinte), perfazendo um total de
30 (trinta) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 28 de fevereiro de 2020;
253º da Fundação e 188º da Emancipação.
VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
www.riopomba.mg.leg.br/leis em 28 de fevereiro de 2020.
DU,
RAMON M E OLIVEIRA - Coordenador do Legislativo
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro “Rio Pomba/MG
: (CEP 36180-000
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br
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