norma nº 379/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 379, DE 22/06/2020
CONCEDE QUINQUÊNIO IV AO
SERVIDOR RAMON MACHADO DE
OLIVEIRA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara. no seu art. 40, inciso XXXVII; em conformidade com o art.
25 da Lei Municipal nº 1.194/2005; CONSIDERANDO o requerimento datado de
19/06/2020, da lavra do servidor RAMON MACHADO DE OLIVEIRA;
CONSIDERANDO o interstício de 20/06/2015 a 19/06/2020;
RESOLVE:
1 — Conceder ao servidor Ramon Machado de Oliveira o quarto adicional de 10%
(dez por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo de Coordenador do Legislativo que
ocupa na Câmara Municipal de Rio Pomba, a título de Quinquênio IV, a partir de 20 (vinte)
de junho de 2020.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, 22 de junho de 2020;
253º da Fundação e 188º da Emancipação.
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VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 22 de junho de 2020.
RAMO! DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro -Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Drdfnet.com.br
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