norma nº 380/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 380, DE 22/06/2020
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 31 1/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVI; CONSIDERANDO o Of.'Req.
Férias nº 02/2020, datado de 18/06/2020; CONSIDERANDO a declaração datada de
18/06/2020, confirmando o direito às férias: CONSIDERANDO o período aquisitivo
de 20/06/2018 a 19/06/2019; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade
do pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. R
inciso XVII, da Constituição Federal, ao servidor do Legislativo, Ramon Machado de
Oliveira, no período compreendido entre 01/07/2020 (primeiro de julho de dois mil e
vinte)-a 15/07/2020 (quinze de julho de dois mil e vinte), perfazendo um total de 15
(quinze) dias. 2º período parcial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 22 de junho de 2020;
253º da Fundação e 188º da Emancipação.
VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba mg.leg.br/ em 22 de junho de 2020.
AA
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro —Ri
Ri
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: pt eli
(CEP 36180-000)
“A www.riopomba.mg.leg.br
com.br