norma nº 332/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 332, DE 18/08/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA
CAMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
PARA O EXERCICIO DE 2021.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 40, inciso IV. do Regimento
Interno, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º A proposta da unidade orçamentária Câmara Municipal de Rio Pomba para
o exercício financeiro de 2021 (dois mil e vinte e um), estima a sua receita e fixa a sua
despesa em R$1.932.500,00 (um milhão, novecentos e trinta e dois mil e quinhentos reais),
em conformidade com a lei orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do município
para o exercício financeiro de 2021.
Art. 2º Fica autorizada a abertura de créditos suplementares e especiais, observado
o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 01/01/2021 (Primeiro de janeiro de dois
mil e vinte e um).
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais. Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves. 18 de agosto de 2020;
253º da Fundação e 188º da Emancipação.
N
Vereador Rafael VilekMartins Vereador Ratulo Henrique da Silva Vereador
Presidente da Câmara Vice-Presidente
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 18 de agosto de 2020.
mA
AR Vo
RAMON ADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro —Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Drdfnet.com.br
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