norma nº 228/2012

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
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PORTARIA Nº 228, DE 21/06/2012
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL. 
LUCIENE DE PAULA OLIVEIRA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 113/90 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 41, inciso XXXVIII; CONSIDERANDO o 
requerimento datado de 20/06/2012, da lavra da servidora LUCIENE DE PAULA 
OLIVEIRA; CONSIDERANDO o Relatório datado de 20/06/2012, da Comissão de 
Avaliação de Desempenho; CONSIDERANDO o interstício de 20/06/2010 a 19/06/2012;
RESOLVE:
1 - Conceder a Progressão Horizontal para o Grau 6 / Nível PE-II, à servidora 
LUCIENE DE PAULA OLIVEIRA, em conformidade com os arts. 21 e 22 da Lei nº 
1.194/2005.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a 20 (vinte) de junho de 2012.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, 21 de junho de 201;
245º da Fundação e 180º da Emancipação.
VEREADOR MAURÍLIO RODRIGUES DOS REIS
Presidente da Câmara
Publicada por afixação no Quadro próprio da Câmara Municipal, em 21/06/2012.
Ramon Machado de Oliveira
Coordenador do Legislativo