norma nº 388/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 388, DE 22/10/2020
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas prerrogativas legais. especialmente nos termos da Resolução nº 31 1/2016 -
Regimento Interno da Câmara. no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of.'Req.
Férias nº 04/2020, datado de 20/10/2020; CONSIDERANDO a declaração datada de
20/10/2020, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo
de 07/01/2019 a 06/01/2020: CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade
do pedido:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. TR
inciso XVII, da Constituição Federal, à servidora do Legislativo, Vânia Maria Barros
Saraiva, no período compreendido entre 23/11/2020 (vinte e três de novembro de dois
mil e vinte) a 07/12/2020 (sete de dezembro dois mil e vinte). perfazendo um total de
15 (quinze) dias, 2º período restante.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 22 de outubro de 2020:
253º da Fundação e 188º da Emancipação.
a
VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 22 de outubro de 2020
Abri
RAMON +4ADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro —Rio Pomba nes
A G 5
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararplrdfnet om
nba www.riopomba.mg.leg.br Ea
180-000)