norma nº 389/2020

PORTARIA Nº 389, DE 10/12/2020
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of./Req. 
Férias nº 05/2020, datado de 10/12/2020; CONSIDERANDO a declaração datada de 
10/12/2020, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo 
de 20/06/2019 a 19/06/2020; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade 
do pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. 7º, 
inciso XVII, da Constituição Federal, à servidora do Legislativo, Rita de Cássia Alves 
Moreira, no período compreendido entre 04/01/2021 (quatro de janeiro de dois mil e 
vinte e um) a 02/02/2021 (dois de fevereiro de dois mil e vinte e um), perfazendo um 
total de 30 (trinta) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 10 de dezembro de 2020;
253º da Fundação e 188º da Emancipação.
VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 10 de dezembro de 2020.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo