norma nº 333/2020

RESOLUÇÃO N° 333, DE 11/12/2020
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA 
DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A 
SOLENIDADE DE INSTALAÇÃO DOS PODERES 
LEGISLATIVO E EXECUTIVO.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, tendo 
em vista o art. 11, § 3º, da Resolução nº 311/2016 - Regimento Interno da Câmara, aprovou 
e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 40, inciso IV, da mesma resolução,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica a sede da Câmara Municipal de Rio Pomba transferida provisoriamente 
para a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal São José, localizada à Av. Dr. José Neves, 
n° 158, Centro, nesta cidade de Rio Pomba/MG, na data de 01/01/2021 (primeiro de janeiro 
de dois mil e vinte e um), às 09 (nove) horas, com as finalidades de:
I – realizar-se a sessão solene de instalação da Câmara para a Legislatura de 2021 a 
2024, quando serão empossados os Vereadores eleitos em 15/11/2020, eleita e empossada 
a Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2021/2022;
II – realizar-se a sessão solene de posse do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos em 
15/11/2020 para o mandato de 2021 a 2024.
Art. 2º Cumpridas as finalidades de que trata o art. 1º a Câmara Municipal volta 
imediatamente a deliberar em sua sede regimental, localizada no segundo pavimento do 
prédio comercial situado à Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta das 
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo 
de Almeida Neves, 11 de dezembro de 2020;
253º da Fundação e 188º da Emancipação.
Vereador Rafael Vilela Martins
Presidente da Câmara
Vereador Paulo Henrique da Silva
Vice-Presidente
Vereador Jair de Paula Coelho
Secretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 11 de dezembro de 2020.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA - Coordenador do Legislativo