norma nº 28/2020

ATO DA MESA Nº 28, DE 28/12/2020
DISPÕE SOBRE AS SESSÕES DE INSTALAÇÃO 
DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO A 
SE REALIZAR NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2021.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas prerrogativas legais, nos termos do art. 33 e 34, XIV, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a pandemia de Covid-19 que tem obrigado a administração pública a 
adotar restrições de público em diversas situações;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer que as sessões de instalação dos poderes públicos municipais, 
Legislativo e Executivo, para a Legislatura e o Mandato de 2021 a 2024, realizar-se-ão no 
dia 1º (primeiro) de janeiro de 2021 (dois mil e vinte e um), a partir das 09 (nove) horas, na 
sede regimental da Câmara Municipal de Rio Pomba, à Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 
– Centro, Rio Pomba/MG.
Art. 2º Os eventos acontecerão na presença apenas dos Vereadores, Prefeito e Vice￾Prefeito eleitos em 15/11/2020, de servidores da Câmara e pessoal contratado pela Câmara 
para o exercício de atividades concernentes às sessões de posse.
§ 1º Não será permitida a presença de público e nem de convidados.
§ 2º Será permitida a presença de cônjuges dos eleitos.
Art. 3º As sessões de posse serão transmitidas em tempo real através das redes sociais 
da Câmara Municipal.
Art. 4º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 28 de dezembro de 2020;
253º da Fundação e 188º da Emancipação.
VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS VEREADOR PAULO HENRIQUE DA SILVA VEREADOR JAIR DE PAULA COELHO
Presidente da Câmara Vice-Presidente Secretário
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.riopomba.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal em 28 de dezembro de 2020.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo