norma nº 390/2020

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
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PORTARIA Nº 390, DE 30/12/2020
CONVALIDA A INCORPORAÇÃO E A 
DESINCORPORAÇÃO DE BENS 
PATRIMONIAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG, no uso de suas prerrogativas 
legais, tendo em vista o art. 99 da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
1 - Ficam convalidadas, para fins contábeis e patrimoniais, a incorporação dos bens 
patrimoniais a seguir relacionados, por aquisições ocorridas no exercício de 2020:
a) 01 (um) nobreak SMS 800 VA 115/115 volts, Station II 27391, preto, nº de série 
273910040890, plaqueta de patrimônio nº 477, adquirido no valor de R$444,90;
b) 01 (um) nobreak SMS 800 VA 115/115 volts, Station II 27391, preto, nº de série 
273910040896, plaqueta de patrimônio nº 478, adquirido no valor de R$444,90;
c) 01 (um) nobreak SMS 800 VA 115/115 volts, Station II 27391, preto, nº de série 
273910040897, plaqueta de patrimônio nº 479, adquirido no valor de R$444,90;
d) 01 (um) nobreak SMS 800 VA 115/115 volts, Station II 27391, preto, nº de série 
273910040891, plaqueta de patrimônio nº 479, adquirido no valor de R$444,90.
e) 01 (um) refrigerador Electrolux DFN41BR, branco número de série 53602901, adquirido 
no valor de R$3.000,00.
2 - Fica convalidada, para fins contábeis e patrimoniais, a desincorporação do bem 
patrimonial a seguir relacionado, baixado com inservível no exercício de 2020:
a) 01 (um) computador Kit PC Intel Celeron 1.8 Ghz, memória 1 gb, HD 80 gb, plaqueta de 
patrimônio nº 400, baixado sem valor.
3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 30 de dezembro de 2020;
253º da Fundação e 189º da Emancipação.
VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 30 de dezembro de 2020.