norma nº 392/2021

PORTARIA Nº 392, DE 07/01/2021
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of./Req. 
Férias nº 01/2021, datado de 07/01/2021; CONSIDERANDO a declaração datada de 
07/01/2021, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo 
de 20/06/2019 a 19/06/2020; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade 
do pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. 7º, 
inciso XVII, da Constituição Federal, ao servidor do Legislativo, Ramon Machado de 
Oliveira, no período compreendido entre 11/01/2021 (onze de janeiro de dois mil e 
vinte e um) a 25/01/2021 (vinte e cinco de janeiro de dois mil e vinte e um), 
perfazendo um total de 15 (quinze) dias, 1º período parcial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 07 de janeiro de 2021;
254º da Fundação e 189º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 07 de janeiro de 2021.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo