| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1685 / 2020 |
| Date | 2020-11-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a revisão anual do Plano Plurianual do quadriênio 2018-2021, Lei 1.590 de 15 de dezembro de 2017, e adequação da Lei 1.667 de 22 de junho de 2020 - LDO 2021. |
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Prefeitura de RIO POMBA ESTADO DE MINAS GERAIS ATO DO PODER EXECUTIVO LEI N.º 1.685/2020 “Dispõe sobre a revisão anual do Plano Plurianual do quadriênio 2018-2021, Lei 1.590 de 15 de dezembro de 2017, e adequação da Lei 1.667 de 22 de junho de 2020 -— LDO 2027”. A Câmara Municipal de Rio Pomba aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alteradas as metas físicas e financeiras da Lei 1.590 de dezembro de 2017, para o exercício de 2021, conforme os anexos constantes nesta Lei. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas de arrecadação e despesas da Lei 1.667/2020, de 22 dean Es ROO conforme proposta orçamentária para o exercício financeiro de 202 Art. 3º Esta Lei entra em vigor ata já sua puiblicaga E ogando- se as disposições em contrário. Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura Municipal. Rio Pomba, 06 de Novembro de 2020. et es da Silva Servidor Responsável pela Publicação