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norma nº 1685/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1685 / 2020
Date 2020-11-06
EmentaDispõe sobre a revisão anual do Plano Plurianual do quadriênio 2018-2021, Lei 1.590 de 15 de dezembro de 2017, e adequação da Lei 1.667 de 22 de junho de 2020 - LDO 2021.
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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.685/2020
“Dispõe sobre a revisão anual do Plano Plurianual do
quadriênio 2018-2021, Lei 1.590 de 15 de dezembro de
2017, e adequação da Lei 1.667 de 22 de junho de 2020
-— LDO 2027”.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as metas físicas e financeiras da Lei 1.590 de dezembro de
2017, para o exercício de 2021, conforme os anexos constantes nesta Lei.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas de arrecadação e
despesas da Lei 1.667/2020, de 22 dean Es ROO conforme proposta orçamentária
para o exercício financeiro de 202
Art. 3º Esta Lei entra em vigor ata já sua puiblicaga E ogando- se as disposições
em contrário.
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 06 de Novembro de 2020.
et es da Silva
Servidor Responsável pela Publicação

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