norma nº 398/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 398, DE 08/03/2021
BAIXA BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG, no uso de suas
prerrogativas legais, tendo em vista o art. 99 da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
1 — Baixar do patrimônio da Câmara Municipal de Rio Pomba os seguintes bens
móveis inservíveis em decorrência do tempo de uso, desgaste natural, do mal
funcionamento e da obsolescência, sem valor econômico, com destino ao
descarte:
Nº DO ESPECIFICAÇÃO
PATRIMÔNIO
0147 Aparelho refrigerador, Prosdócimo, mod. 150 L, bege, flat
0236 Aparelho refrigerador (geladeira), 240 litros (nº de série
1JJ3868264)
2 — Considerando o estado dos bens citados no item 1, dar-se-á a eles o descarte
adequado através do serviço de recolhimento de material reciclado municipal ou
através de empresas que recebam materiais inservíveis.
3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 08 de março de 2021:
254º da Fundação e,189º da Emancipação.
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
NES cre em 08 de março de 2021.
UM,
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(rdfnet.com.br
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