norma nº 1711/2020

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.711/2020
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de
R$37.323,38 (trinta e sete mil, trezentos e vinte e três reais e trinta
e oito centavos) no orçamento vigente e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, por anulação
total ou parcial de dotação, no valor de R$ 37.323,38 (trinta e sete mil, trezentos e vinte e três
reais e trinta e oito centavos) à dotação do orçamento do exercício de 2020, como a seguir:
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade 01.01 - Gabinete do Prefeito
Atividade 2.001 Remuneração -Agente Político Eletivo Pre-Vice
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor
319013 Obrigações Patronais 260 R$ 3.300,00
Total R$ 3.300,00
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade 01.03 - Procuradoria Geral do icípio
(Atividade 2.005 Administração -P) ia Geral do Ericípio
Elemento Especificação PE ss go ' Valor
319013 Obrigações Patrona e R$ 967,06
Total dt ; % R$ 967,06
Orgão 02-Poder Execu
Unidade 03 Secretaria Munici a
Atividade 2.011 Remuneração-Ac Político Comissi nado: SMAF
Elemento Especificação oo Jronte o Recurso . "- Valor
319013 Obrigações Pati a R$ 300,00
Total R$300,00
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade 03 Secretaria Municipal de Ariniaação e Finanças
Atividade 2.014 Administração-Departamento. de Contabilidade
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor |
319013 Obrigações Patronais 260 R$ 2.600,00
Total R$ 2.600,00
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade 03 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Atividade 2015 - Administração Depart.de licitação e Contratos
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor
319013 Obrigações Patronais 260 R$ 1.050,00
Total R$ 1.050,00
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
(Orgão 02-Poder Executivo
Unidade 03 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Atividade 2.016 Administração-Depart.Cadastro, Tributos e Fiscalização
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor
319013 Obrigações Patronais 260 R$ 4.500,00
Total R$ 4.500,00
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade 03 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Atividade 2.018 Administraçaó-Depar.de Patrimônio
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor
319013 Obrigações Patronais 260 R$ 1.800,00
Total R$ 1.800,00
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade 03 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Atividade 2.019 Administração Posto-Avançado do INSS
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor
319013 Obrigações Patronais 260 R$ 30,00
Total R$ 30,00
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade 04.04 Fundo Munici istórico
Atividade 2.030 Administra
Elemento Especificação Valor
319013 Obrigações Pati R$ 150,00
Total : R$ 150,00
Orgão 02-Poder Executi
Unidade 04.04 Fundo de.
Atividade 2.119 Administre
Elemento Especificação Valor
319013 Obrigações Patrona R$ 385,07
Total R$ 385,07
Orgão 02-Poder Executivo. Sa
Unidade O 6 Secretária Municipal de Obras, Transporte e Serviço Urbano
Atividade 2.035 Administração- secretária de Obras, Transporte e serviços Urbanos
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor
319004 Obrigações Patronais 260 R$ 8.600,00
Total R$ 8.600,00
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade O 6 Secretária Municipal de Obras, Transporte e Serviço Urbano
Atividade 2.037 Administração-Departamento de Serviços Urbanos
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor
319013 Obrigações Patronais 260 R$ 149,79
Total R$ 149,79
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade O 6 Secretária Municipal de Obras, Transporte e Serviço Urbano
Atividade 2.038 Administração-Departamento de Estradas Vicinais e Pontes
[Elemento Especificação
319013 Obrigações Patronais 260 R$ 446,93
Total R$ 446,93
Prefeitura de
RIO POMBA
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ATO DO PODER EXECUTIVO
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade O 6 Secretária Municipal de Obras, Transporte e Serviço Urbano
Atividade 2.039 Administração-Departamento de Transporte e Frotas Municipais
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor
319013 Obrigações Patronais 260 R$ 2.500,00
Total R$ 2.500,00
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade O 6 Secretária Municipal de Obras, Transporte e Serviço Urbano
Atividade 2.089 Manutenção de Vias Urbanas e Áreas Publicas
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor
319013 Obrigações Patronais 260 R$ 2.200,00
Total R$ 2.200,00
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade O 6 Secretária Municipal de Obras, Transporte e Serviço Urbano
Atividade 2.091 Manutenção Sistema de Esgoto e Saneamento Básico
Elemento Especificação [Fonte de Recurso Valor
319013 Obrigações Patronais “260 R$ 500,00
Total à R$ 500,00
Orgão 02-Poder Executiv
Unidade O 6 Secretária Mi
Atividade 2.094 Atividade:
Elemento Especificação .
319013 Obrigações Pa R$ 1.000,00
Total y R$ 1.000,00
Orgão 02-Poder Executi É
Unidade O 7 Secretária Mun gricultura e Pecuária é Abastecimento
Atividade 2.040 Remuneração»; omission
Elemento Especificação
319013 Obrigações Patronais. q R$ 120,00
Total rem se R$ 120,00
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade O 7 Secretária Municipal de Agricultura e Pecuária e Abastecimento
Atividade 2.095 Atividades Programa Curral Bonito
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor
319013 Obrigações Patronais 260 R$ 30,00
Total IR$ 30,00
Prefeitura de
RIO POMBA
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ATO DO PODER EXECUTIVO
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade 08.01 Secretária de Assistência Social
Atividade 2.043 Remuneração-Agente Político Comissionado SMASS
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor
319013 Obrigações Patronais |260 R$ 949,11
Total R$ 949,11
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade 08.01 Secretária de Assistência Social
Atividade 2.044 Administração-Secretária de Assistência Social
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor
319013 Obrigações Patronais |260 R$ 2.800,00
Total R$ 2.800,00
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade 08.02 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Atividade 2.106 Administração-Conselho Tutelar de Rio Pomba
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor
319004 Obrigações Patronais |260 R$ 575,42
Total R$ 575,42
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade 08.03 Fundo Muni
Atividade
Elemento
319004
Total
Orgão
Unidade
Atividade
Elemento Especificação E
319013 Obrigações Patronais. | — |R$500,00
Total “+ |R$ 500,00
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade 09.01 Secretária Municipal de Meio AmbERo e » Desenvolvimento Sustentável
Atividade 2.047 Administraçaô-Depar de Meio Ambiente
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor
319013 Obrigações Patronais /260 R$ 880,00
Total R$ 880,00
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade 10.01 Secretária Municipal de Esporte Lazer e Turismo
Atividade 2.049 Remuneração-Agente Político Comissionado SMESPT
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor
319013 Obrigações Patronais |260 R$ 140,00
Total R$ 140,00
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade 10.01 Secretária Municipal de Esporte Lazer e Turismo
Atividade 2.051 Administração-Departamento de Esporte e Lazer
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor
319013 Obrigações Patronais |260 R$ 350,00
Total |R$ 350,00
Prefeitura de
RIO POMBA
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ATO DO PODER EXECUTIVO
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, fica autorizada a anulação total ou
parcial das seguintes dotações:
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade 01.01- Gabinete do Prefeito
Atividade 2.002 Administração Gabinete do Prefeito
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor
319013 [Obrigações Patronais |260 R$ 803,15
Total R$ 803,15
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade 01.02 Assessoria de Controle Interno
Atividade 2.004 Administração Assessoria de Controle Interno
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor
319013 Obrigações Patronais |260 R$ 923,36
Total R$ 923,36
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade O 2 Secretaria Municipal de Governo e Planejamento
Atividade 2.054 Conivência com a Polícia Civil
Elemento Especificação Fonte c Valor
319013 Obrigações Patrona R$ 1.500,00
Total R$ 1.500,00
Ee
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade O 2 Secretaria
Atividade 2.008 Administra
Elemento Especificação |
319013 Obrigações Patr
Total
[Orgão 02-Poder Executivo
Unidade 03 Secretária Municipal « istraçé r
Atividade 2.013 Administração Departamento de Recursos Humanos
Elemento Especificação Fon de dê Cs “Valor
319013 Obrigações Patronais |260 R$ 1.600,00
Total R$ 1.600,00
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade 03 Secretária Municipal de Administração e Finanças
Atividade 2.020: Administração do Terminal Rodoviário
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor
319013 Obrigações Patronais 260 R$ 1.596,01
Total R$ 1.596,01
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade 04.04 Fundo Municipal de cultura e Patrimômio Histórico
Atividade 2.120 Administração do Centro Cultural-Biblioteca
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor
319013 Obrigações Patronais |260 R$ 1.150,21
Total À “IR$ 1.150,21
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade 06 Secretaria Municipal de Obras Transportes e Serviços Urbanos
Atividade 2.036 Administração Departamento de Obras
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor
319013 Obrigações Patronais /260 R$ 1.500,00
Total R$ 1.500,00
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade 06 Secretaria Municipal de Obras Transportes e Serviços Urbanos
Atividade 2.093 Atividades de Serviços Funerários
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor
319013 Obrigações Patronais |260 R$ 926,15
Total R$ 926,15
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade 08.02 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Atividade 2.106 Administração Conselho Tutelar
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor
339048 Obrigações Patronais 260 R$ 20.329,04
Total R$ 20.329,04
Orgão 02-Poder Executivo
Unidade 08.02 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Atividade 2.115 Projeto Municipal Er -Criança
Elemento Especificação de
339048 Obrigações Patronai
Total RA
Art. 4º - Revogam-se as R > ,
publicação. É
COALINO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 11 de Dezembro de 2020.
Pao da Silva
Servidor responsável pela publicação