norma nº 1713/2020

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.713/2020
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no
valor de R$13.330,00 (treze mil, trezentos e trinta reais) para
utilização dos recursos do Pré-Sal no orçamento vigente e
dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, por
anulação total ou parcial de dotação, no valor de R$ 13.330,00 (treze mil, trezentos e
trinta reais) à dotação do orçamento do exercício de 2020, como a seguir:
Órgão 02 PODER EXECUTIVO
Unidade O3SECRETARIAMUNIC.DEADMINISTRACAOEFINANCAS
Atividade 2.012 ADMIN SECRETARIA ADM E FINANÇAS
Elemento Especificação | Fonte de Recurso | Valor R$
319013 Obrigações Patronais 260 R$ 3.910,00
Total ê 3 Ss R$ 3.910,00
Órgão 02 PODER EXECUTIVO
Unidade O3SECRETARIAMUNIC. DEADMINTETRACAOEFINANCAS
Atividade 2.020 ADMINISTRE TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Elemento Especificação & Fonte de Recurso — | Valor R$
319013 Obrigações Patronai: E R$ 3.580,00
Total q R$ 3.580,00
Órgão 02 PODER EXECUTIVO |
| Unidade O3SECRETARIAMUNIC. DEADMINISTRACAOEFINANGAS
Atividade 2.019 ADMINISTRACAO-POSTO AVANÇADO DO INSS
Elemento
“| Fonte de Recurso:
Especificação Valor R$
319013 Obrigações Patronais R$ 320,00
Total R$ 320,00
Órgão 02 PODER EXECUTIVO al
Unidade 07 ADMINISTRACAO-SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABAST
Atividade 2.095 ATIVIDADES PROGRAMA CURRAL BONITO
Elemento Especificação | Fonte de Recurso Valor R$
319013 Obrigações Patronais | 260 R$ 990,00
Total | R$ 990,00
Órgão 02 PODER EXECUTIVO
Unidade 0901 SECRETARIAMUNIC.DEMEIOAMBIENTEEDESENV 2]
Atividade 2.046 ADMINISTRACAO-SEC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV
Elemento Especificação | Fonte de Recurso | Valor R$
319013 Obrigações Patronais 260 | R$ 300,00
Total | R$ 300,00
VA
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Órgão 02 PODER EXECUTIVO
Unidade 0901 SECRETARIAMUNIC.DEMEIOAMBIENTEEDESENV
Atividade 2.047 ADMINISTRAÇÃO- DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Elemento Especificação [ Fonte de Recurso | Valor R$
319013 Obrigações Patronais 260 | R$ 880,00
Total | R$ 880,00 |
Órgão 02 PODER EXECUTIVO TP]
Unidade 1001 SECRETARIAMUNIC.DEESPORTE,LAZERETURISMO
Atividade 2.051 ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Elemento Especificação | Fonte de Recurso Valor R$
319013 Obrigações Patronais | 260 R$ 350,00
Total | R$ 350,00
Órgão 02 PODER EXECUTIVO
Unidade 08022FUNDOMUNICIPALDACRIANCAEDOADOLESCENTE
Atividade 2.115 PROJETO MUNICIPAL PRO-CRIANCA
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor R$
339048 Obrigações Patronais 1 260 R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, fica autorizada a anulação total
ou parcial das seguintes dates.
Órgão 02 PODER EXECU So
Unidade OZSECRETA RIA MUNIC. DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
Atividade 2.008 ADMINISTRAÇÃ SEC. DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
Elemento Especificação DOE É Valor R$
319013 Obrigações Patronais | [es too O R$ 680,00
Total a ER R$ 680,00
Órgão [02 PODER EXECUTIVO -
Unidade O2SECRETARIAMUNIC.DEGOVERNOEPLANEJAMENTO
Atividade 2.054 CONVENIO COM A POLICIA CIVIL
Elemento Especificação Fonte de Recurso | Valor R$
319013 Obrigações Patronais 260 R$ 440,00
Total R$ 440,00
Órgão 02 PODER EXECUTIVO
Unidade O3SECRETARIAMUNIC.DEADMINISTRACAOEFINANCAS
Atividade 2015 ADMINISTRACAO-DEPART. DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Elemento Especificação | Fonte de Recurso Valor R$
319013 Obrigações Patronais 260. RS 200,00
Total R$ 200,00
Órgão 02 PODER EXECUTIVO
Unidade O3SSECRETARIAMUNIC.DEADMINISTRACAOEFINANCAS
Atividade 2.016 ADMINISTRACAO-DEPART. CADASTRO, TRIBUTOS E FISCA
Elemento Especificação * Fonte de Recurso Valor R$
319013 Obrigações Patronais 260 R$ 600,00
R$ 600,00
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Órgão 02 PODER EXECUTIVO
Unidade O6GSECRETARIAMUNIC.DEOBRAS,TRANSP.ESERV.URBANO
Atividade 2.035 ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA DE OBRAS, TRANS. E SP
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor R$
319004 Obrigações Patronais 260 R$ 2.700,00
Total R$ 2.700,00
Órgão 02 PODER EXECUTIVO
Unidade O6GSECRETARIAMUNIC.DEOBRAS,TRANSP.ESERV.URBANO
Atividade 2.091 MANUTENÇÃO SISTEMA DE ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor R$
319013 Obrigações Patronais 260 R$ 700,00
Total R$ 700,00
Órgão 02 PODER EXECUTIVO
Unidade O6GSECRETARIAMUNIC.DEOBRAS,TRANSP.ESERV.URBANO
Atividade 2.089 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E ÁREAS PUBLICAS
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor R$
319013 Obrigações Patronais O Ra R$ 1.200,00
Total R$ 1.200,00
Órgão 02 PODER EXECUTIVO
| Unidade OGSECRETARIAMUNIC. DEOBRAS, TRANSE: ESERV.URBANO
Atividade 2.094 ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA
Elemento Especificação k Fonte de Recurso | Valor R$
319013 Obrigações Patronais . R$ 3.360,00
Total R$ 3.360,00
Órgão 02 PODER EXECUTIVO. |
Unidade O7SECRETARIAM UNIT. DEAGRICULTURA; PECUARIAEABAST
Atividade 2.041 ADMINISTRACAO-SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABAST
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor R$
319013 Obrigações Patronais 1 7 260 R$ 400,00
Em Total R$ 400,00
Órgão 02 PODER EXECUTIVO ET
Unidade O3PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
Atividade 2.006 ADMINISTRAÇÃO - PROCON MUNICIPAL
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor R$
319013 Obrigações Patronais 260 R$ 350,00
Total Pteat| R$ 350,00
Órgão 02 PODER EXECUTIVO
Unidade O6GSECRETARIAMUNIC.DEOBRAS,TRANSP.ESERV.URBANO
Atividade 2.093 ATIVIDADES DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor R$
319013 Obrigações Patronais 260 R$ 200,00
Total É R$ 200,00
2
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Órgão 02 PODER EXECUTIVO
Unidade O6SECRETARIAMUNIC.DEOBRAS,TRANSP.ESERV.URBANO
Atividade 2.039 ADMINISTRACAO-DEPART. DE TRANSP. E FROTA MUNICIP
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor R$ Lire
319013 Obrigações Patronais 260 R$ 350,00
Total R$ 350,00
Órgão 02 PODER EXECUTIVO |
Unidade O6GSECRETARIAMUNIC.DEOBRAS,TRANSP.ESERV.URBANO
Atividade 2.035 ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA DE OBRAS, TRANS. E SP
Elemento Especificação Fonte de Recurso Valor R$
319013 Obrigações Patronais 260 R$ 1.750,00
Total R$ 1.750,00
Órgão 02 PODER EXECUTIVO
Unidade O3SSECRETARIAMUNIC.DEADMINISTRACAOEFINANCAS
Atividade 2.014 ADMINISTRACAO-DEPART. DE CONTABILIDADE
Elemento Especificação Fonte de Recurso | Valor R$
319013 Obrigações Patronais E EE 260 R$ 400,00
R$ 400,00
Art. 3º Ficam alteradas as metas físicas e ES ra da Lei que trata do Plano
Plurianual 2018/2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias ie exercício de 2020, para a
referida despesa. S
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário e esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Rio Pomba, 22 de Dezembro de 2020;
253º da Fundação e 188º da Emancipação
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio do Paço
Municipal “Prefeito Messias Baía”. Rio Pomba, 22 de Dezembro de 2020.
Ea da Silva
Servidor Responsável pela Publicação