norma nº 1717/2021

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.717/2021
ALTERA A LEI 1.468/2014 DE 14 DE
MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica modificada a denominação da Secretaria de Esporte, Lazer e
Turismo para Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.
Art. 2º. Fica modificada a denominação da Secretaria de Educação e
Cultura para Secretaria de Educação.
Art. 3º. Permanece toda a estrutura de cargos, salários e atribuições das
antigas denominações para as Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo e Secretaria
de Educação, não criando esta Lei qualquer despesa.
Art. 4º. Esta lei entra e
i or.na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário. 4
Certifico que o presente Decrê “publicado. por ação no quadro próprio da
Prefeitura Municipal. Rio Pomba, 18 de Janeiro de 2021.
João Batistã Toledo Costa
Secretário de|Gverno e Planejamento