norma nº 1443/2013

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEINS 1,4432013
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial é
dá oulras providências”
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial até o valor de R$
327.000 (trezentos e vinte e sele mil reais) à dotação do orçamento vigente, para atender a
aquisição de Equipamentos de Mecanização Agricola, nas seguintes classificações:
a) Orgão - 02: Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Unidade — 07; Secretaria Municipal de Agricultura
20.606.0019.1.050 - Aquisição de Patrulha Mecanizada Agricola
44.90.52 — Equipamentos e Material Permanente ......................+, 292.500,00
Fonte — PRODESA — Projetos de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário
b) Órgão — 02: Prefeitura Municipal de Rio Pomba
Unidade — 07: Secretaria Municipal de Agricultura
20.606.0019.1,050 — Aquisição de freio Mecanizada Agrióoia
44.90.52 — Equipamentos e 1) te ,. eeeererevssor 34.500,00
Fonte — Recurso Próprio + ES ER
An. 2º - Para atender o que: ve orartigo 1º alinea da", será utilizado como fonte de
recursos a tendência de excesso “de excesso “dg amecadação ráleranie, ao repasse do convênio nº
1002.466-53/2012 firmado ent Ter iba) Federal,: através ido Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, 8, sapo ;
3 E AR
Am. 3º - Para atender o q
parcial da seguinte dotação: 15
Órgão — 02: Prefeitura
Unidade — 07: Secretaria Mk
20.606.0019.2.071= Real
33.90.39 — Outros
Fonte — Recurso Próprio. ads
Art. 4º Esta lei entra em vigor na datifdebus publicação.»
de
Po ota, 0 6a ao 2013;
246º da Fundação e 181º da Emancipação.
FERNANDO AZ ace
Prefeito Municipal
«. 34.500,00
cn ao pg o o cs é a Pt
Municipal. Rio Pomba, 07 de Agosto de 2013.
pone: SOPA TORRES
Secretária de Gabinete do Prefeito