norma nº 400/2021

PORTARIA Nº 400, DE 25/03/2021
INSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAR O INVENTÁRIO 
ANUAL PARA VERIFICAÇÃO DAS EXISTÊNCIAS FÍSICAS 
DOS VALORES EM TESOURARIA, DOS MATERIAIS 
PERMANENTES EM USO, ESTOCADOS, CEDIDOS E OU 
RECEBIDOS EM CESSÃO, ASSIM COMO DOS MATERIAIS DE 
CONSUMO ESTOCADOS EM ALMOXARIFADO, A FIM DE 
COMPROVAR A QUANTIDADE E O VALOR DOS BENS 
MÓVEIS DE PROPRIEDADE OU POSSE DO PODER 
LEGISLATIVO NO ENCERRAMENTO DE CADA EXERCÍCIO.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG, no uso de suas prerrogativas 
legais, tendo em vista o Boletim Sicom nº 8/2019;
RESOLVE:
1 – São os seguintes os servidores da Câmara Municipal que compõem a comissão 
incumbida de realizar o inventário anual para verificação das existências físicas dos valores 
em tesouraria, dos materiais permanentes em uso, estocados, cedidos e ou recebidos em 
cessão, assim como dos materiais de consumo estocados em almoxarifado, a fim de 
comprovar a quantidade e o valor dos bens móveis de propriedade ou posse do poder 
legislativo no encerramento de cada exercício:
a) Mônica Patrício Coelho da Silva;
b) Ramon Machado de Oliveira;
c) Rita de Cássia Alves Moreira.
2 – Os trabalhos desta comissão serão norteados pelo Boletim Sicom nº 8/2019 e 
alterações posteriores.
3 – No desempenho do seu mister, a comissão ora designada deverá pautar-se pelo 
comprometimento com a veracidade das informações e com a busca por melhores formas de 
controle da administração pública.
 4 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba/MG, 25 de março de 2021;
254º da Fundação e 189º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
- PUBLICADA por afixação no quadro próprio 
da Câmara Municipal e no site 
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 25 de 
março de 2021.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo