norma nº 1745/2021

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.745/2021
“Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº
1700/2020 que dispõe sobre concessão de
subvenções sociais para o exercício de 2021 às
Entidades que menciona, e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Rio Pomba, por meio de seus representantes legais, aprovou, e
eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Lei nº 1700 de 27/11/2020, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
(e)
XXI= APAE... crer ancorada dB o R$288.121,10
(..)
XXVIII - Sociedade Espírita Kardec Amore Caridade........... R$ 6.026,41
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, 19 de Março de 2021:
254º da Fundação e 189º da Emancipação.
des
REGINALDO JRTADO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 19 de Março de j.
João Ba oledo Costa
Secretário Municipaltdê Governo e Planejamento