norma nº 227/2012

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · e-mail: camararp@rdfnet.com.br
PORTARIA Nº 227, DE 05/06/2012
DESIGNA O PREGOEIRO E A EQUIPE DE 
APOIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG, no uso de suas 
prerrogativas legais, tendo em vista o Regimento Interno, em seu art. 41, inciso 
XXXVIII; nos termos do art. 3º, IV, da Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002;
RESOLVE:
1 – Designar o pregoeiro e a equipe de apoio, para compor a Comissão 
Permanente de Licitação e atuar na modalidade Pregão, conforme descrição abaixo:
a) Ramon Machado de Oliveira - Pregoeiro;
b) Luciene de Paula Oliveira – membro da Equipe de Apoio;
c) Suellen Senra Saraiva - membro da Equipe de Apoio.
2 – Para o cumprimento desta designação, a comissão ora designada observará as 
determinações da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 – Lei de Licitações e Contratos.
3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Rio Pomba/MG, 05 de junho de 2012;
245º da Fundação e 180º da Emancipação.
VEREADOR MAURÍLIO RODRIGUES DOS REIS
Presidente da Câmara
Publicada por afixação no Quadro próprio da Câmara Municipal e em seu sítio 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis/legislacao, em 05/06/2012.
Ramon Machado de Oliveira
Coordenador do Legislativo