norma nº 1753/2021

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.753/2021
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para
criação do FUMTUR — Fundo Municipal de Turismo no valor de
R$769.630,00 (setecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e
trinta reais) no orçamento vigente e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$769.630,00 (setecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e trinta reais) à dotação
do orçamento vigente, para atender às despesas na Secretaria de Cultura, Esporte,
Lazer e Turismo do FUMTUR — Fundo Municipal de Turismo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 021003
FUMTUR - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
“339039
[ CLASSIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO SALDO |
I 041220001 0.000 ADMINISTRACAO REP A AN ENTAD! DE TURISMO Mto]
| 339030 Material de Consumo 3.000,00 |
339036 Outros Servicos de: Terceiros - ResioaEidEa 3.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pess ica 15.000,00
236950011 0.000 REALIZAÇÃO DO CARNAVAL sé,
339030 Material de Consumo 10.000,00
339039 Outros Serv jicos de Terceiros - Pessoa Jurídica | 295.000,00
236950011 0.000 MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO PUBLICO TURISTICO | |
339030 Material de! r 20.000,00
339039 Outros Se de Terceiros - Pessoa Juridica 22.000,00 |
"236950011 0.000 | ROTEIRIZACÃO A ATIVIDADE TURISTICA E
339030 Material de Consumo | 700000]
339039 Outros Servicos de Te de Terceiros - Pasgoa Juridica 4.550,00 |
236950011 0.000 CONTRIBUICAO AO CIRCUITO TURIST, CAMINHOS VERDES DE |
| MINAS |
| 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 13.080,00
| 236950011 0.000 FOMENTO DE CENTRO TURISTICO T
| 339030 Material de Consumo 5.000,00 |
236950011 0.000 CAPACITACAO, QUALIFICACAO DA ATIVIDADE ARTISTICA |
339030 Material de Consumo 5.000,00 |
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00 |
236950011 0.000 DIVULGACAO / PROMOCAO DO TURISMO = J
| 339030 Material de Consumo 10.000,00 |
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00
“236950011 0.000 REALIZACAO DE PESQUISAS - TURISMO |
339030 Material de Consumo 5.000,00 |
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00
236950011 0.000 MANUTENCAO DA SINALIZACAO TURISTICA
339030 Material de Consumo - 5.000,00 ]
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000, 00 |
| 236950011 0.000 REALIZACAO DE FESTIVAL GASTRONOMICO E Rio
339030 Material de Consumo E 20.000,00]
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 60.000,00
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
| 236950011 0.000 REALIZACAO DO TURISMO RELIGIOSO ]
339030 Material de Consumo 5.000,00 |
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 15.000,00
236950011 0.000 CONSTRUÇÃO PORTICO DE ENTRADA DE RIO POMBA
449051 Obras e Instações 200.000,00
| 236950011 0.000 FOMENTO DE CENTRO TURÍSTICO
“339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00
236950011 0.000 APOIO TURISTICO AO PROJETO ANDARILHOS DE RIO POMBA
| 339030 Material de Consumo 2.000,00 |
| 236950011 0.000 SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NAS COMUNIDADES RURAIS lã
| 339030 Material de Consumo 2.500,00 |
236950011 0.000 REVITALIZAÇÃO ATRATIVOS TURÍSTICOS - PRAÇAS E JARDINS |
339030 Material de Consumo 5.000,00 |
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 2.500,00 |
Art. 3º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, fica autorizada a anulação total
ou parcial das seguintes dotações:
CLASSIFICAÇÃO o RR RaRCAÇÃO SALDO
021001041220001 2.050 tia
| 339030 “3.000,00.
| 339036 3.000,00 |
339039 rc - Senvicos de Terceiros - Se 15.000,00
| 021001236950011 2.133 | REALIZ) ACAO DO CARNAVAL .
339030 e 10.000,00
339039 295.000,00
021001236950011 2.135 O TURISTICO
339030 20.000,00
339039 22.000,00
021001236950011 2.136
339030 Material de GoRsimo: E 7.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 4. 550, 00 |
021001236950011 2.137 |CONTRIBUICAO AO CIRCUITO TURIST. CAMINHO DE MINAS
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 15060001
| 021001236950011 2.158 | FOMENTO DE CENTRO TURISTICO ]
339030 Material de Consumo 5.000,00 |
| 021001236950011 2.159 |CAPACITACAO, QUALIFICACAO DA ATIVIDADE ARTISTICA |
| 339030 Material de Consumo j “8.000,00 |
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00 |
021001236950011 2.160 | DIVULGACAO / PROMOCAO DO TURISMO NEM
339030 Material de Consumo 10.000,00 |
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00
021001236950011 2.161 | REALIZACAO DE PESQUISAS - TURISMO
339030 Material de Consumo 5.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
021001236950011 2.162 | MANUTENCAO DA SINALIZACAO TURISTICA
339030 Material de Consumo 5.000,00
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00 |
| 021001236950011 2.300 | REALIZACAO DE FESTIVAL GASTRONOMICO |
339030 Material de Consumo 20.000,00 |
| 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 60.000,00 |
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
Care VS
021001236950011 2.301 | REALIZACAO DO TURISMO RELIGIOSO Ra |
339030 Material de Consumo 5.000,00 |
| 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 15.000,00
| 021001236950011 1.059 | CONSTRUÇÃO PORTICO DE ENTRADA DE RIO POMBA j
449051 Obras e Instações 200.000,00 |
021002236950011 2.158 | FOMENTO DE CENTRO TURÍSTICO
339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00
021002278130010 2.128 | PROJETO ANDARILHOS DE RIO POMBA |
339030 Material de Consumo 2.000,00 |
0207206060007 2.104 PROJ SINALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO NAS COMUNIDADES
RURAIS |
339030 Material de Consumo Ê 2.500,00 |
020902185410012 2.311 | ATIVIDADES DE REVITALIZAÇÃO PRAÇAS E JARDINS |
339030 Material de Consumo 5.000,00
| 339039 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 2.500,00
Art. 4º Ficam alteradas as metas físicas e financeiras da Lei que trata do Plano
Plurianual 2018/2021 e Lei de Diretrizes Expfimentárias do exercício de 2021, para a
referida despesa. ae
Art. 5º - Revogam-se as disposições em Bo niNándi e esta lei entra em vigor na data de
sua publicação. : ; o
254º
REGINALDO FURTADO DE CARVALHO
* Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 12 de Abril de 20
João Ba Toledo Costa
Secretário Municipalidé/Governo e Planejamento