norma nº 402/2021

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 · e-mail: camararp@rdfnet.com.br
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PORTARIA Nº 402, DE 03/05/2021
ADOTA NOVAS MEDIDAS DE 
PREVENÇÃO AO NOVO 
CORONAVÍRUS (COVID-19) NO 
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG, no uso de suas 
prerrogativas legais, tendo em vista o Regimento Interno em seus arts. 40, inciso 
XXXVII, e 279, tendo em vista o avanço da situação da Pandemia de Covid-19 no 
município para os protocolos da onda amarela;
RESOLVE:
Art. 1º Repristinar os efeitos da Portaria nº 399, de 09/03/2021.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 401, de 25/03/2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 03 de maio de 2021;
254º da Fundação e 189º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
Publicada por afixação no Quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 03 de maio de 2021.
Ramon Machado de Oliveira
Coordenador do Legislativo