| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 334 / 2021 |
| Date | 2021-05-10 |
| Ementa | Altera a redação do § 4º do art. 175 da Resolução nº 311/2016 – Regimento Interno da Câmara, com referência ao uso de telefones durante as sessões da Câmara. |
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Resolução nº 311, de 01/07/2016, que estabelece o unicipal de Rio Pomba, passa a vigorar com a os celulares e similares estando