norma nº 407/2021

PORTARIA Nº 407, DE 07/06/2021
ADOTA MEDIDAS RESTRITIVAS DE 
PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS 
(COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER 
LEGISLATIVO.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba/MG, no uso de suas prerrogativas legais, 
tendo em vista o Regimento Interno em seus arts. 40, inciso XXXVII, e 279, tendo em vista o a 
situação decorrente da Pandemia de Covid-19 no Estado de Minas Gerais que levaram o Executivo 
Municipal a estabelecer os protocolos da onda vermelha;
RESOLVE:
Art. 1º Recomenda-se que as sessões ordinárias e extraordinárias sejam realizadas sem a 
presença de público, assegurada a publicidade da pauta nas redes sociais e a transmissão ao vivo das 
sessões.
Parágrafo único – Sempre que possível, as sessões ordinárias e extraordinárias serão realizadas 
remotamente através de dispositivos que assegurem a participação dos Vereadores onde estiverem.
Art. 2º A secretaria administrativa da Câmara permanecerá fechada, com os servidores da 
Câmara em regime de trabalho “home office”, podendo os contatos do público e dos Vereadores serem 
feitos através do telefone 98814-6636.
§ 1º Diante de necessidade justificável, os servidores poderão desenvolver suas atividades 
laborais na sede da Câmara, porém, mantida a portaria fechada e em horários intercalados evitando-se 
a presença simultânea no ambiente.
§ 2º O protocolo de documentos poderá ser feito através do e-mail: camararp@rdfnet.com.br
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 406, de 21 de maio de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 07 de junho de 2021;
254º da Fundação e 189º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
Publicada por afixação no Quadro próprio da Câmara Municipal e no site
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 07 de junho de 2021.
Ramon Machado de Oliveira
Coordenador do Legislativo