norma nº 409/2021

PORTARIA Nº 409, DE 02/07/2021
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, 
no uso de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 
311/2016 - Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; 
CONSIDERANDO o Of./Req. Férias nº 02/2021, datado de 02/07/2021; 
CONSIDERANDO a declaração datada de 02/07/2021, confirmando o direito às 
férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo de 20/06/2019 a 19/06/2020; 
CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade do pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. 
7º, inciso XVII, da Constituição Federal, ao servidor do Legislativo, Ramon 
Machado de Oliveira, no período compreendido entre 05/07/2021 (cinco de julho 
de dois mil e vinte e um) a 19/07/2021 (dezenove de julho de dois mil e vinte e 
um), perfazendo um total de 15 (quinze) dias, período restante.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 02 de julho de 2021;
254º da Fundação e 189º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
https://sapl.riopomba.mg.leg.br/ em 02 de julho de 2021.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo