norma nº 1760/2021

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI N.º 1.760/2021
“Dispõe sobre alteração no valor da concessão da
subvenção social ao Pombense Esporte Clube no exercício
de 2021 e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Rio Pomba aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar no art. 1º da Lei 1.700 de
27/11/2020, que trata da Concessão de Subvenções Sociais para o exercício de 2021,
conforme a seguir:
(...)
Art. 1º A — Fica o Poder Executivo “autorizado a conceder Auxílios para
investimentos, à seguinte entidad!
Pombense Esporte Cl R$100.000,00
Art. 2º - Revogam-se as €
sua publicação.
entra em vigor na data de
ções em contrário e
REGINALDO e RTADO. DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Certifico que a presente Lei foi publicada por afixação no quadro próprio da Prefeitura
Municipal. Rio Pomba, 23 de Junho de 2
ta Toledo Costa
Secretário Municipakge Governo e Planejamento