norma nº 1763/2021

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.763/2021
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.536, de 11 de
maio de 2016.
.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, por meio de seus representantes legais, aprovou, e
eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art.1º- O artigo 1º da lei 1.536/16 passa a ter a seguinte redação:
Art.1º - O prédio público denominado Centro de Saúde | Dr.
Ordelino Motta, passa a ser denominado “Centro de Especialidades
em Saúde Dr. Ordelino Motta”.
Art. 2º - Esta lei entra vigor na dat
Rio Pomba, 05 de Agosto de 2021
254º « dação e 189º da Emancipação.
Certifico que a presente Lei foi publicada
Municipal. Rio Pomba, 05 de Agosto de 2
oledo Costa
Governo e Planejamento
João Batis
Secretário Municipal d