norma nº 411/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 411, DE 23/08/2021
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVII; CONSIDERANDO o Of./Reg.
Férias nº 03/2021, datado de 20/08/2021; CONSIDERANDO a declaração datada de
20/08/2021, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo
de 20/06/2019 a 19/06/2020; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade
do pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. de
inciso XVII, da Constituição Federal, à servidora do Legislativo, Luciene de Paula
Oliveira, no período compreendido entre 01/09/2021 (primeiro de setembro de dois
mil e vinte e um) a 15/09/2021 (quinze de setembro de dois mil e vinte e um),
perfazendo um total de 15 (quinze) dias, primeiro período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 23 de agosto de 2021;
254º da Fundação e 189º da Emancipação.
à K
VEREADOR JOR f LUÍS MARTINS SOARES
Pregid ente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
www.riopomba.mg.leg.brileis em 23 de agosto de 2021.
RAMO DO DE OLIVEIRA - Coordenador do Legislativo
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