norma nº 198/1999

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 198, DE 19/11/1999
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas
Gerais, aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 41, inciso IV, do
Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial de Avaliação composta de 03
(três) Vereadores, com o objetivo de avaliar um imóvel urbano (lote) e respectiva
construção pertencentes ao Patrimônio Municipal, local onde encontra-se o antigo
matadouro municipal, situado no Bairro São Manoel, nesta cidade de Rio Pomba/MG.
Art. 2º A Comissão ora constituída terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias
para apresentar relatório do seu trabalho e seus membros serão designados na forma do
Art. 41, inciso X, do Regimento Interno através de portaria.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Al-
meida Neves, em 19 de novembro de 1999;
232º da Fundação e 167º da Emancipação.
READOR ROMEU MOREIRA BATISTA
Presidente da Câmara
VEREADOR sd it E
Vice-Presidente
VEREADOR J AL VIEIRA
VBLICAÇÃO
| em AD. AA ASR
| Ramon Machado de Olireira
| DIRETOR GERAL DO LEGISLATIVO f
- GÂMARA MUNICIPAL SaBIQ POMBA, ussrpeass ento