norma nº 225/2002

Sd CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 225, DE 15/02/2002
CONCEDE LICENÇA PARA AFASTAMENTO DO CARGO DE
VEREADOR AO SR. LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas
Gerais. aprovou e eu, seu Presidente, nos termos do art. 41, inciso IV, do Regimento
Interno, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedida licença ao Sr. Luiz Gonzaga de Oliveira para
afastamento do cargo de Vereador à Câmara Municipal de Rio Pomba, por motivo de
incapacidade para o trabalho, conforme Comunicação de Resultado de Exame Médico
emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social/Previdência Social, Documento de
Inscrição nº 21.549/376, NB nº 122.969.804-0, datado de 08/01/2002.
(1) Art.2º A licença será sem ônus para a Câmara Municipal, considerando que
O licenciado será remunerado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Art. 3º A licença de que trata esta Resolução perdurará enquanto persistir o
motivo que originou o licenciamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 08/01/2002 (Oito de janeiro do ano de dois mil e dois).
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Al-
meida Neves, em 15 de fevereiro de 2002;
235º da Fundação e 170º da Emancipação.
E
MAGELA ste MENEZES
idente da Câmara
Pá ZA
VEREADOR AGÍÍIDO JO SDOS REIS
VicesPresidente
ves 7 A
SREADOR JOÃO BATISTA PINTO
Secretário
VEREADOR GERA
PUBLICAÇÃO
ão no Quadro próprio
| Publicado por a
| da Câmara lviur
ê
em 4S / 02 ;2 Dor ERP
; Enero
entro Maviduo
| SECRETÁRIO DO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL - RIO POMBA
ver memo
Tem
Sede: Paco Miumirinal - Av Paul Cones 1€ Tulio SA des 400 rem arma uma e
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ola PEGO
eee metem um mom
LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente à
e Rua Felemon Torres, s/nº, nesta cidade, sub-firmatário, VEM com o devido acatamento de
praxe, fundamentado no Art. 26, inciso H, da Lei Orgânica Municipal, em consonância
com o Art. 98, inciso I, do Regimento Interno da Câmara, REQUERER o seu
licenciamento do cargo de Vereador, por prazo indeterminado, a partir do dia 08/01/2002,
considerando sua incapacidade para o trabalho, conforme Comunicação de Resultado de
Exame Médico emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social/Previdência Social,
Documento de Inscrição nº 21.549/376, NB nº 122.969.804-0, datado de 08/01/2002.
Nestes Termos,
Pode Deferimento.
ú Rio Pomba/MG,08 de fevereiro de 2002.
tez Geosasoado Dear
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
RECEBIDO EM: 08..! Q2 I2ova.
RAMON MACHADO CE OLIVEIRA
Sede: Paco Municinal - Av Raul Soares 15 - Tel/Far hexr32 2571.1455 - CEP 26180000 - Ria Drs — MM