norma nº 413/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 413, DE 17/09/2021
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no
uso de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 311/2016 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 40, XXXVI; CONSIDERANDO o Of./Reg.
Férias nº 04/2021, datado de 14/09/2021; CONSIDERANDO a declaração datada de
14/09/2021, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo
de 12/09/2020 a 11/09/2021; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade
do pedido;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. 7º,
inciso XVII, da Constituição Federal, com adiantamento remuneratório do mês de
outubro de 2021, à servidora do Legislativo, Mônica Patrício Coelhó da Silva, no
período compreendido entre 04/10/2021 (quatro de outubro de dois mil e vinte e um) à
02/11/2020 (dois de novembro dois mil e vinte e um), perfazendo um total de 30
(trinta) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 17 de setembro de 2021;
254º da Fundação e 189º da Emancipação.
VEREADOR JOR
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
www.riopomba.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal em 17 de setembro de 2021.
a
RAMON MA DE OLIVEIRA - Coordenador do Legislativo
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro —Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(rdfnet.com.br
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