norma nº 236/2003

e CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 236, DE 06/03/2003
CONCEDE LICENÇA PARA AFASTAMENTO DO CARGO DE
VEREADOR AO SR. JOÃO BATISTA PINTO.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais,
aprovou e eu, seu Presidente, nos termos do art. 41, inciso IV, do Regimento Interno,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedida licença ao Sr. João Batista Pinto para afastamento do
cargo de Vereador à Câmara Municipal de Rio Pomba, por motivo de incapacidade para o
9 trabalho, conforme atestado-médico expedido pelo Dr. José Flávio B. Brandão (CRM-
MG 8393-T), datado de 18/02/2003.
Art. 2º A licença será sem ônus para a Câmara Municipal, considerando que
o licenciado será remunerado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Art. 3º A licença de que trata esta Resolução se estenderá por 120 (cento e
vinte) dias, a partir do dia 18 (dezoito) de fevereiro do corrente ano.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, em 06 de março de 2003;
236º da Fundação e 171º da Emancipação.
(Rocha
NÍCIPAL
48
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Sede: Paço Municipal - Av. Raul Soares, 15 - Tel/Fax (0xx32) 3571-1455 - CEP 36180-000 - Rio Pomba - MG