norma nº 247/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 247, DE 16/12/2004
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA DA
SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas
Gerais, aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 41, inciso IV, do
Regimento Interno, considerando o disposto no seu Art. 11, 8 3º, promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica a sede da Câmara Municipal de Rio Pomba transferida
provisoriamente para Salão de Festas do América Atlético Clube, localizado à Av. Dr.
José Neves, nº 850, Bairro Jardim América, nesta cidade de Rio Pomba/MG, na data de
01/01/2005 (Primeiro de janeiro de dois mil e cinco), às 9:30 h (nove horas e trinta
minutos), com as finalidades de:
I —- realizar-se a sessão solene de instalação da Câmara para a Legislatura de
2005 a 2008, quando serão empossados os Vereadores eleitos em 03/10/2004; eleita e
empossada a Mesa Diretora da Câmara;
II — realizar-se a sessão solene de posse do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos
em 03/10/2004, para a Legislatura de 2005 a 2008.
Art. 2º Cumpridas as finalidades de que trata o Art. 1º, a Câmara Municipal
volta imediatamente a deliberar em sua sede oficial, no Edifício da Prefeitura, sito à Av.
Raul Soares, nº 15.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à
conta das seguintes dotações do orçamento vigente da Câmara Municipal:
I— Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física: 339036-45:
IH - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica: 339039-74.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, em 16 de dezembro de 2004;
237º da Fundação e 172º da Emancipação. A
f.
Ren male Célio Furtado Caldoncelli
“Raul Soares, nº 15 — Céntro “O RIO Pomba/MG (CEP 36180-008) POMBAMO.
Tel.: (32) 3571-1455 * Fax: (32) 3571-1273 * e-mail: cmrpombaQrdfnet.com.br
— PUBLICADA por afixação no Quadro próprio da Câmara Municipal, em
16/12/2008. (Adonm
MUNICIPAL VICE - PRÉSIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL