norma nº 226/2012

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · e-mail: camararp@rdfnet.com.br
PORTARIA Nº 226, DE 16/05/2012
DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL 
PELA EXECUÇÃO DOS ATOS DE QUE 
TRATA PORTARIA Nº 225.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 113/90 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 41, XXXVIII, e visando à Portaria nº 
225/2012, em seu art. 18;
RESOLVE:
Art. 1º O servidor responsável pela execução dos atos de que trata a Portaria nº 
225, de 16 de maio de 2012, que estabelece normas para aquisição, controle e gestão de 
bens de consumo no âmbito da Câmara Municipal de Rio Pomba, é o Sr. Ramon 
Machado de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Coordenador do Legislativo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 16 de maio de 2012;
245º da Fundação e 180º da Emancipação.
VEREADOR MAURÍLIO RODRIGUES DOS REIS
Presidente da Câmara
Publicada por afixação no Quadro próprio da Câmara Municipal em 16/05/2012.
Ramon Machado de Oliveira
Coordenador do Legislativo