norma nº 271/2008

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 271, DE 01/12/2008
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA DA
SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, tendo em vista
o Art 11, 5 3º, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 41,
inciso IV, do mesmo diploma legal, promulgo a seguinte Resolução:
Art 1º Fica a sede da Câmara Municipal de Rio Pomba transferida provisoriamente para
Salão Poliesportivo do América Atlético Clube, localizado à Av. Dr. José Neves, nº 850, Bairro
Jardim América, nesta cidade de Rio Pomba/MG, na data de 01/01/2009 (Primeiro de janeiro de
dois mil e nove), a partir das 9:00h (nove horas), com as finalidades de:
I- realizar-se a sessão solene de instalação da Câmara para a Legislatura de 2009 a 2012,
quando serão empossados os Vereadores eleitos em 05/10/2008, eleita e empossada a Mesa Diretora
da Câmara;
II — realizar-se a sessão solene de posse do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos em 05/10/2008,
para a Legislatura de 2009 a 2012.
Art. 2º Cumpridas as finalidades de que trata o Art. 1º, a Câmara Municipal volta
imediatamente a deliberar em sua sede regimental, 1 ocalizada no s egundo p avimento do p rédio
comercial situado à Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro — Rio Pomba/MG.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta das seguintes
dotações do orçamento vigente:
I- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física: 339036-00;
II - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica: 339039-00;
II — Festividades e Homenagens: 339039-04;
IV — Obrigações Patronais: 312013-00;
V - Material de Consumo: 339030-00.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, em 01 de dezembro de 2008;
241º da Fundação e 176º da Emancipação.
Vereador Romeu Moreira Batista É 'eador Antônio Dias de Oliveira ereador Marcos Antônio Acácio
Presidente da Câmara Vice-Presidente Secretário
(no impedimento do titular, conforme Art.
37 do Regimento Interno)
uni cipal, em
amo RE E Bliveira
; COORDENADOR DO LEGISLATIVO
Praça Dr. Último de Carvalho, 68 cAmentroNicIRio Poraba- MG - CEP 36.180-000
mto. 1201 2E74 4ARR — a-mail: cmrnombatirdfnet.com.br