norma nº 285/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 285, DE 19/04/2010
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 272, DE
18/08/2009, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA
A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO POMBA PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, aprovou
e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 41, inciso IV, do Regimento Interno,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º A dotação orçamentária 01.031.001.1.0002.44.90.51 — Obras e Instalações, do
orçamento da Câmara Municipal de Rio Pomba para o exercício de 2010, aprovado pela
Resolução nº 272, de 18/08/2010, fica reduzida em R$38.888,43 (trinta e oito mil,
oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos), passando a vigorar com o valor
de R$161.111,57 (cento e sessenta e um mil, cento e onze reais e cinquenta e sete centavos).
Art. 2º Devido à redução de que trata o art. 1º, a receita da Câmara Municipal de Rio
Pomba para o exercício de 2010 fica estimada em R$734.096,57 (setecentos e trinta e quatro
mil, noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), sendo a despesa fixada em igual valor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 19 de abril de 2010;
243º da Fundação e 178º da Emancipação.
Magela Alves' ezes Vereador Maurílio Rodrigues dos Reis Vereadora Alinéa Cristina Lamas
Vice-Presidente Secretária
Publicada por afixação no Quadro próprio da Câmara Municipal,
em 19 de abril de 2010.
A
Coordenador do Legislativo