norma nº 274/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 274, DE 19/10/2009
ALTERA O ART. 165 DA RESOLUÇÃO Nº
113/90 — REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA,
COM REFERÊNCIA AOS DIAS DE SESSÕES
ORDINÁRIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, aprovou
e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 41, inciso IV, do Regimento Interno,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O art. 165 e seu parágrafo único, da Resolução nº 113, de 31/10/1990, passam
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 165 A Câmara Municipal reúne-se, ordinariamente, na primeira e na
terceira quinta-feira de cada mês, às 19 (dezenove) horas, com duração
máxima de 4 (quatro) horas.
Parágrafo único - Se a quinta-feira incidir em feriado, a sessão realizar-se-á
no primeiro dia útil seguinte."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2010
(dois mil e dez).
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 19 de outubro de 2009;
e 242º da Fundação e 177º da Emancipação.
Vereadora Alinéa Cristina Lamas
Secretária
- Publicada por afixação no Quadro próprio da Câmara Municipal.
Rio Pomba, 19 de outubro de 2009.
du
Ramo ES e Oliveira
Coordenador do Legislativo