norma nº 291/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 291, DE 23/08/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA
CAMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA PARA
O EXERCÍCIO DE 2012.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, aprovou
e eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 41, inciso IV, do Regimento Interno,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º A proposta da unidade orçamentária “Câmara Municipal de Rio Pomba” para
o exercício financeiro de 2012 (dois mil e doze), estima a sua receita e fixa a sua despesa em
R$774.000,00 (setecentos e setenta e quatro mil reais), em conformidade com a lei
orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro
de 2012.
Art. 2º Fica autorizada a abertura de créditos suplementares e especiais, observado o
disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1/01/2012 (Primeiro de janeiro de dois mil
e doze).
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 23 de agosto'de 2011;
244º da Fundação e 179º da Emancipação.
Vereador GEE 4 Fernandes Costa Caiafa Vereadora Alinéa Cristina Lamas
Presidente da Câmara Vice-Presidente Secretária
Publicada por afixação no Quadro próprio da Câmara Municipal,
em 23 de agosto de 2011.
an Sema
Coordenador do Legislativo