norma nº 299/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 299, DE 20/12/2012
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA
£ PROVISÓRIA DA SEDE DA CÂMARA
MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, tendo em
vista O art. 11, $ 3º, da Resolução nº 113/90 - Regimento Interno da Câmara, aprovou e eu,
Presidente da Câmara, nos termos do art. 41, inciso IV, da mesma resolução, promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º Fica a sede da Câmara Municipal de Rio Pomba transferida provisoriamente para
a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal São José, localizada à Av. Dr. José Neves, nº 158,
Centro, nesta cidade de Rio Pomba/MG, na data de 01/01/2013 (Primeiro de janeiro de dois mil
e treze), com as finalidades de:
I— realizar-se a sessão solene de instalação da Câmara para a Legislatura de 2013 a 2016,
quando serão empossados os Vereadores eleitos em 07/10/2012, eleita e empossada a Mesa
Diretora da Câmara Municipal;
I — realizar-se a sessão solene de posse do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos em
07/10/2012, para o mandato de 2013 a 2016.
Art. 2º Cumpridas as finalidades de que trata o art. 1º, a Câmara Municipal volta
imediatamente a deliberar em sua sede regimental, localizada no segundo pavimento do prédio
comercial situado à Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro — Rio Pomba/MG.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta das
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Revoga-se a Resolução nº 298, de 10 de dezembro de 2012.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 20 de dezembro de 2012;
245º da Fundação e 180º da Emancipação.
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Vereador Maui odrigues dos Reis Vereador fabrício Fernandes Costa Caiafa | Vereadora Alinéa Cristina Lamas
Presidente da Câmara Vice-Presidente Secretária
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site
www.cmrioporgba.mg.gov.br/leis em 20 de dezembro de 2012.
ans RSS OLIVEIRA
Coordenador do Legislativo
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 - Wwww.cmriopomba.mg.gov.br