norma nº 252/2013

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
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PORTARIA Nº 252, DE 12/12/2013
CONCEDE FÉRIAS ANUAIS.
A Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas prerrogativas legais, especialmente nos termos da Resolução nº 113/90 -
Regimento Interno da Câmara, no seu art. 41, XXXVIII; CONSIDERANDO o Of./Req. 
Férias nº 07/2013, datado de 12/12/2013; CONSIDERANDO a declaração datada de 
12/12/2013, confirmando o direito às férias; CONSIDERANDO o período aquisitivo de 
07/01/2013 a 06/01/2014; CONSIDERANDO a constitucionalidade e a legalidade do 
pedido;
RESOLVE:
I - Conceder férias anuais remuneradas, em conformidade com o art. 7º, inciso 
XVII, da Constituição Federal, à servidora do Legislativo, Vânia Maria Barros Saraiva, 
no período compreendido entre 13/01/2014 (treze de janeiro de dois mil e quatorze) a 
11/02/2014 (onze de fevereiro de dois mil e quatorze), perfazendo um total de 30 (trinta) 
dias.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba/MG, 12 de dezembro de 2013;
246º da Fundação e 181º da Emancipação.
VEREADORA MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA GOMES
Presidente da Câmara
- Publicado por afixação no quadro próprio da Câmara Municipal e no site 
www.cmriopomba.mg.gov.br/leis em 12 de dezembro de 2013.
RAMON MACHADO DE OLIVEIRA - Coordenador do Legislativo